Orientaçõesem andamento
Na série "Comentários" integrantes do OIMC publicam textos curtos (3 páginas em média) em formato livre e de opinião sobre temas da conjuntura climática nacional e internacional.
Elaborado no contexto da COP 30, em Belém, o Tropical Forest Forever Facility (TFFF), foi apresentando como a promessa de inaugurar um novo paradigma de financiamento florestal, propondo remunerar países com florestas tropicais pela conservação direta de cada hectare de floresta preservada, aferida por satélite, em detrimento da métrica baseada em créditos de carbono. Sua engenharia financeira reúne US$ 125 bilhões, entre capital “júnior”, aportado por países doadores e por filantropia, e capital “sênior”, captado junto a investidores privados no mercado internacional de títulos. Desde a elaboração do TFFF, o Banco Mundial é o gestor que administra esse fundo, na condição de agente fiduciário e anfitrião interino de sua secretaria. Ao despontar como a mais recente aposta institucional para a governança climática global, contudo, o TFFF não escapa incólume às tensões que atravessam qualquer tentativa de conciliar a urgência da crise ecológica com os imperativos da valorização do capital. Esta pesquisa investiga a arquitetura financeira e institucional do TFFF, buscando compreender também a atuação do Banco Mundial enquanto gestor do fundo, tomando a instituição como um dos principais paladinos do capitalismo verde, tendo como objetivo converter a floresta em pé em ativo financeiro e submeter sua conservação à lógica de rentabilidade dos mercados.
A urgência da transição energética diante das mudanças climáticas impulsiona a busca por inovação em tecnologias limpas. Nesse contexto, enquanto o Brasil conta com uma matriz elétrica historicamente renovável, a China consolidou-se como potência econômica mundial e maior emissora absoluta de gases de efeito estufa do planeta, ao mesmo tempo que está na fronteira tecnológica do setor de energias renováveis. A cooperação Brasil-China em Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) ganha relevância nesse cenário. Esta dissertação busca compreender se a atuação chinesa se orienta pelo modelo horizontal da Cooperação Sul-Sul, promovendo capacitações endógenas locais, ou se reproduz a lógica assimétrica Norte-Sul, perpetuando a dependência brasileira de importação tecnológica e exportação primária.
A pesquisa tem como objetivo analisar a formulação e implementação da política externa climática do terceiro governo Lula, identificando pontos de apoio e veto na ação externa do país em relação ao tema das mudanças climáticas. A pesquisa utiliza o referencial teórico de que a política externa é uma política pública e que possui efeitos distributivos domésticos, relacionados à economia política da política externa, para compreender como o Brasil atua nas COPs. De forma específica, busca-se compreender como o MRE interage com preferências domésticas (por parte de outros órgãos da administração pública e grupos da sociedade civil) em relação à política externa climática do Brasil; como as diferentes concepções de desenvolvimento são percebidas e instrumentalizadas por essa burocracia, tendo em vista seu legado desenvolvimentista; e, por fim, como as disputas decorrentes dessas diferentes concepções são solucionadas e traduzidas na ação do Brasil em negociações internacionais sobre o clima.
Esta tese analisa a contradição entre o Brasil, enquanto protetor da floresta amazônica, e enquanto promotor de um modelo agropecuário exportador intensivo em água, terra e carbono. O estudo mostra como a economia política doméstica, o mercado global e a agenda climática moldaram a obstrução realizada pelas transnacionais brasileiras entre 2002 e 2022. O setor agroalimentar adota estratégias para garantir a manutenção dos negócios, legitimadas pelo uso retórico da segurança alimentar e do desenvolvimento. Metodologicamente, ancorada na Grounded Theory, a pesquisa aplica uma árvore de códigos qualitativa a documentos e entrevistas. Com isso, mapeia as táticas corporativas multiníveis, desde arenas multilaterais até a governança local, revelando a obstrução climática.
Esta dissertação analisa a ambiguidade estratégica da política energética brasileira, marcada pela contradição entre a busca por protagonismo climático internacional e a expansão doméstica da exploração de combustíveis fósseis. O estudo avalia criticamente modelos do Norte Global (como ACF, Transition Management e Carbon Lock-in), apontando seus limites diante de especificidades do Sul Geopolítico, como a adição cumulativa de fontes, a centralidade estatal e os conflitos territoriais. De abordagem qualitativa e teórico-analítica, a pesquisa tem como objetivo propor as bases para a construção de um framework para a realidade brasileira, que articule o dilema da graduação, disputas distributivas e estratégias de obstrução e ‘adiamento’ climático no setor energético nacional.
No início da década de 1990, em decorrência do aumento das preocupações internacionais com questões socioambientais, a ONU reconheceu que os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) são “particularmente vulneráveis” às mudanças climáticas e enfrentam desafios particulares para atingirem o desenvolvimento sustentável. Desde a segunda Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, realizada em Genebra, em 1990, boa parte dos SIDS passaram a atuar nas negociações internacionais por meio da Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS). Este trabalho visa analisar o papel dessa coalizão diplomática no regime internacional sobre o clima.