Glossário

É o acordo negociado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, em inglês) e aprovado durante a 21ª Conferência das Partes (COP21) em 2015, em Paris. O acordo rege medidas de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) a partir de 2020 e busca fortalecer a resposta global à ameaça das mudanças climáticas provocadas pelos humanos e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças. O compromisso objetiva manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e, assim, envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.  Para que comece a vigorar, necessita da ratificação de pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões de GEE.

Na 23ª Conferência das Partes (COP23) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, em inglês), organizada na Alemanha, ficou evidenciada a urgência da ampliação das ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Os acordos são a regulamentação e a criação de um livro de regras que deveria permitir a efetiva implementação e o monitoramento do Acordo de Paris.

A 16ª Conferência das Partes (COP16) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, em inglês), realizada em 2010 no México, estabeleceu um pacote de decisões para ajudar os países a avançarem na redução de emissões de gases, entre as quais se destacam os compromissos de mitigação e algumas ações concretas para proteger as florestas. Os acordos também concluíram o estabelecimento de um fundo para financiamento de longo prazo para apoiar países em desenvolvimento, reforçar a cooperação tecnológica e aumentar a capacidade de populações vulneráveis em seus processos de adaptação às mudanças climáticas. Também foi acordado que não haverá espaço entre o primeiro e o segundo período de compromissos do Protocolo de Kyoto.

Iniciativa estadunidense durante a 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, em inglês), realizada em 2009 em Copenhague. Apesar da oposição de vários países, o texto reconhece a necessidade de limitar o aumento das temperaturas globais a 2ºC acima dos níveis pré-industriais. O acordo promete a criação de um fundo verde destinado a financiar projetos em países em desenvolvimento relacionados a ações de mitigação, adaptação, construção de capacidades nacionais e transferência de tecnologia. O texto também prevê o objetivo de oferecer US$ 100 bilhões por ano até 2020 para ajudar países pobres a lidar com os impactos da mudança climática, incluindo neste financiamento fontes públicas e privadas, bilaterais e multilaterais.

O objetivo central na 22ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP22), realizada em 2016 no Marrocos, era assegurar a implementação do Acordo de Paris e definir as regras do pacto com o detalhamento de um plano viável para fornecer ao menos 100 bilhões de dólares por ano para que os países em desenvolvimento realizassem ações de adaptação e combate às mudanças climáticas.

A adaptação é uma estratégia de resposta de qualquer sistema à mudança do clima, no esforço para prevenir-se contra possíveis danos e explorar eventuais oportunidades benéficas. Diferentemente do que ocorre no caso da mitigação, os benefícios resultantes dessa série de ajustes são locais e de curto prazo. A adaptação visa a reduzir os danos e está estreitamente ligada ao conceito de vulnerabilidade, que é o grau de susceptibilidade e incapacidade de um sistema de lidar com os efeitos adversos das mudanças climáticas provocadas ou aceleradas pelo humano e pelo capitalismo, entre os quais os eventos extremos, as grandes ondas de calor, as queimadas ou o desflorestamento.

A Agenda 21 Global é um programa de ação baseado em documento de 40 capítulos negociado e assinado por 179 países participantes na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida como a Rio 92. A Agenda 21 constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”. O termo foi usado no sentido de declarar intenções, expressar desejos por mudanças em direção a esse novo modelo de desenvolvimento para o século XXI. Pode ser definida como um amplo instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, buscando conciliar métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Conhecida como AOSIS (da sigla, em inglês), a Aliança é uma coalizão de 44 pequenas ilhas e Estados costeiros em desenvolvimento, incluindo cinco observadores. Como uma voz para os mais vulneráveis, seu mandato busca mais do que ampliar vozes tendencialmente menos ouvidas do Sul, pois também defende os interesses desses países por meio de lobby e articulação com outros países em desenvolvimento e potências globais. Em termos estratégicos, negocia compromissos globais que visam a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, destacando positivamente nas negociações multilaterais, e isso apesar do tamanho econômico e da relevância geopolítica dos países que representa. Para atingir seus objetivos, a Aliança frequentemente se baseia em parcerias, inclusive com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Comissão Europeia, para reforçar sua capacidade de influenciar efetivamente as negociações climáticas.

A Parceria Ásia-Pacífico sobre Desenvolvimento Limpo e Clima foi uma iniciativa criada em 2005 por Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Índia, Japão e EUA. A parceria trabalhou no tratamento de questões de necessidades sociais e de segurança energética, poluição do ar e mudanças climáticas. O objetivo principal da APP era acelerar o uso de tecnologias mais eficientes em termos energéticos a fim de mitigar as mudanças climáticas sem comprometer o desenvolvimento econômico dos países. A AAP aprovou oito forças-tarefa do setor público-privado que cobrem alumínio, edifícios e eletrodomésticos, cimento, energia fóssil mais limpa, mineração de carvão, geração e transmissão de energia, energia renovável e geração distribuída e aço. Cada força-tarefa identificou questões de desenvolvimento limpo e elaborou planos de ação para atividades imediatas e de médio prazo.

É uma aliança geopolítica (bloco) estabelecida em 2009 por quatro países em desenvolvimento mais avançados: Brasil, África do Sul, Índia e China. Esses quatro países representam coletivamente um terço da área geográfica mundial e quase 40% da população mundial. Em geral, os países do BASIC adotam posição comum na redução de emissões de gases de efeito estufa e na captação de recursos financeiros necessários para combater as mudanças climáticas. Desde 2009, os países do BASIC cooperam em negociações internacionais sobre o clima, refletindo sua aspiração de ter suas vozes mais frequentemente consideradas na construção de normas internacionais. Esses quatro países, como bloco único, agiram particularmente em conjunto na cúpula climática de Copenhague.