No final de 2023, o Observatório Interdisciplinar das Mudanças Climáticas elaborou, em parceria com o Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA/NIMA/PUC-Rio) e o Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos (GEP-SIDH/NDH/PUC-Rio), um documento com as observações escritas ao Parecer Consultivo sobre questões climáticas para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

Recentemente, o documento foi incorporado à base de dados de litigância climática global do Sabin Center for Climate Change Law da Universidade de Columbia, plataforma na qual são reunidas diversas submissões de amicus curiae para o Parecer Consultivo da Corte.

Pareceres Consultivos são formas jurisprudência da Corte IDH em casos não contenciosos, tendo o pedido em questão sido feito pelas representações da Colômbia e do Chile para que a Corte se manifestasse sobre a emergência climática e Direitos Humanos. As observações escritas são uma forma de diversos atores, dentre eles instituições acadêmicas e da sociedade civil, de intervir e contribuir na elaboração de pareceres, semelhantes à figura do amicus curiae em casos contenciosos. As observações desenvolvidas pelo grupo do OIMC, do JUMA e do GEP-SIDH se focaram um na relação entre clima, meio ambiente e direitos humanos e na centralidade dos conceitos de justiça climática e racismo ambiental para interpretar a crise de direitos humanos associada à emergência climática.