A série de textos curtos, de tema livre, publicada pela equipe do Observatório Interdisciplinar das Mudanças Climáticas acaba de lançar a sua mais nova edição: Opinião Consultiva 32/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Emergência climática e suas implicações para os direitos humanos. Assinado pela pesquisadora Carolina de Figueiredo Garrido, o artigo analisa o processo que levou à recente publicação do parecer da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) sobre emergência climática e direitos humanos, celebrada internacionalmente como uma das decisões mais avançadas sobre o tema por parte de um tribunal internacional. Como parte do amplo processo participativo que antecedeu a decisão, o OIMC contribuiu com um documento com observações escritas sobre as relações entre clima, meio ambiente e direitos humanos e na centralidade dos conceitos de justiça climática e racismo ambiental para a interpretação desta relação, submetido em parceria com o Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA/PUC-Rio) e o Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos (GEP-SIDH/PUC-Rio).

Leia um trecho desta edição:

O processo conduzido pela Corte IDH se destaca como o mais participativo dentre eles, seguindo uma tradição de abertura da Corte a terceiros interessados e diferentes intervenções. A Corte permite a participação de interessados através de submissões escritas e audiências públicas. As observações escritas são uma petição que diversos atores, dentre eles instituições acadêmicas, da sociedade civil, organizações internacionais, além dos Estados, podem submeter à Corte de forma a auxiliar na elaboração de Opiniões Consultivas. No caso específico da OC-32/25, foram recebidas 263 intervenções escritas de terceiros, provenientes de 613 atores, incluindo nove de Estados. Também foram convocadas audiências públicas três cidades, Bridgetown, em Barbados, e Brasília e Manaus, no Brasil, que contaram com as apresentações de 183 delegações. Isso tornou este o processo mais participativo para a elaboração de uma Opinião Consultiva na história da Corte IDH – ou de qualquer outro tribunal internacional.

Mestra em Teoria do Estado e Direito Constitucional e Especialista em Direito Ambiental Brasileiro pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Carolina de Figueiredo Garrido é coordenadora de pesquisa do JUMA/PUC-Rio, grupo vinculado ao Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito e Meio Ambiente do Departamento de Direito da universidade (NIMAJUR/PUC-Rio) e pesquisadora colaboradora do OIMC. No Observatório, Carolina é uma das coordenadoras de nosso módulo de formação Emergência Climática. Seus interesses de pesquisa se concentram nas áreas de mudanças climáticas, direito ambiental, litigância climática, justiça climática e direitos humanos.